Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão na expectativa da aprovação do Projeto de Lei 108/2021 que determina mudanças como o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, assim como a possibilidade de contratação de até dois funcionários, que é atualmente limitado em apenas um.
Antes de tudo, o novo limite ainda vai ser analisado e pode ter sim alterações. O projeto já foi aprovado no Senado e agora deve ser avaliado na Câmara dos Deputados. Por último, vai para a sanção do presidente.
Atualmente o valor máximo de faturamento anual para quem é MEI é no limite de até R$ 81 mil. De acordo com levantamentos oficiais, hoje no Brasil são mais de 11,2 milhões de CNPF’s ativos.
Esse valor representa mais de 55% dos negócios abertos no Brasil. Dessa forma, se o novo limite for aprovado para o ano que vem, o que se espera é ainda mais formalização no mercado brasileiro. Ainda mais que o novo valor vai permitir um faturamento mensal de até R$ 10.833,33 para quem for MEI.
Limite de faturamento MEI
O projeto de aumento do limite de faturamento do MEI pretende facilitar ainda mais a vida de quem é autônomo. De acordo com o parecer do Senado, o novo limite pode trazer um impacto de até R$ 2,32 bilhões no ano que vem nos cofres do governo, bem como vantagens também para quem é microempreendedor individual, que além de ficar na formalidade tem a possibilidade de ter o pagamento de tributos reduzido.
Além do aumento do limite de faturamento do MEI, o projeto também prevê que o empreendedor possa contratar até dois funcionários, ou seja, não somente um como é atualmente.
Dessa forma, a expectativa dos microempresários brasileiros é de que o projeto passe por todos os trâmites até o começo do ano que vem. Enquanto isso, até que se tenha um parecer, as regras continuam as mesmas: faturamento de até R$ 81 mil anuais e a contratação de um único funcionário.
Vantagens em se formalizar como MEI
O trabalhador terá muitas vantagens e benefícios junto ao INSS que podem fazer diferença não só para ele como também para a sua família. Vejamos quais são os benefícios que o MEI pode agregar:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-Doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio reclusão.
Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter direito a uma série de vantagens como aquisição de veículos com desconto, linhas de crédito com juros mais baixos, modelos mais simples de tributação e emissão de nota fiscal eletrônica.
Fonte Jornal Contabil
