A partir desta segunda-feira (16), uma inovação digital entrou em vigor no Brasil. Agora, o documento que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal está disponível de forma acessível e prática através do Gov.br, permitindo o acesso por meio de dispositivos móveis.
“A maioria dos brasileiros acessa a internet pelo celular. É justo que as pessoas tenham a facilidade de acessar este documento através do Gov.br, centralizando-o em um único local, eliminando a necessidade de atendimento presencial”, destacou o Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
A iniciativa, desenvolvida em colaboração com os Ministérios da Gestão e do Desenvolvimento e Assistência Social, Serpro e Dataprev, visa beneficiar as 42,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, simplificando o acesso a outros programas governamentais.
Uma característica importante deste novo serviço é que, caso uma pessoa tenha direito ao documento, não é necessário fornecer informações adicionais ao governo. Basta solicitar o download do arquivo diretamente pelo portal ou aplicativo do Gov.br, que realiza a verificação de forma automatizada, eliminando a necessidade de reenvio de dados já em posse da administração pública.
As informações contidas no Cadastro Único têm relevância para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.
Além disso, outra certidão que já está disponível no Gov.br é o Certificado da Pessoa com Deficiência, que pode ser aproveitado por pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por motivo de deficiência, abrangendo aproximadamente três milhões de indivíduos.
Este documento também é útil para solicitar o Passe Livre, que garante o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Para acessar essas certidões, é necessário realizar o login no Portal Gov.br, selecionar a opção “Entrar com GOV.BR” e, em seguida, escolher a alternativa “Baixar certidões” no menu, ou utilizar o aplicativo Gov.br.
