A Resolução CGSN nº 190/2026 trouxe uma das decisões mais relevantes dessa transição para as pequenas empresas.
A partir de 2027, o optante pelo Simples Nacional poderá permanecer no modelo em que IBS e CBS são recolhidos dentro da sistemática simplificada ou escolher apurar os dois tributos pelo regime regular.
No segundo caso, a empresa continua sendo optante pelo Simples Nacional para os demais tributos, mas IBS e CBS passam a ser calculados pelas regras gerais aplicáveis aos novos impostos.
As parcelas correspondentes aos dois tributos são, então, retiradas do cálculo realizado dentro do regime unificado.
É o modelo que vem sendo chamado no mercado de “Simples híbrido”.
A possibilidade amplia as alternativas disponíveis às empresas, mas também acrescenta uma nova camada ao planejamento tributário.
Escolha vai além de comparar alíquotas
Para empresas e escritórios contábeis, a decisão entre os dois modelos não deve se limitar à comparação nominal das alíquotas.
Uma das diferenças está relacionada ao sistema de créditos criado pelo novo IVA.
Quando a empresa permanece com IBS e CBS dentro do Simples, o adquirente sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos correspondentes aos valores desses tributos efetivamente devidos na aquisição, observadas as regras aplicáveis.
Já a opção pela apuração regular coloca IBS e CBS dentro da sistemática geral de débitos e créditos dos novos tributos.
Por isso, o perfil dos clientes da empresa pode ganhar peso na escolha.
Uma empresa que vende predominantemente para consumidores finais pode enfrentar uma realidade diferente daquela que fornece bens ou serviços para outras pessoas jurídicas inseridas em cadeias nas quais o aproveitamento de créditos tributários influencia preços e decisões comerciais.
Também entram na análise o perfil dos fornecedores, a capacidade de geração e aproveitamento de créditos, formação de preços, margens, fluxo financeiro e estrutura operacional.
Assim, duas empresas do mesmo setor e com faturamentos semelhantes podem chegar a conclusões diferentes sobre qual modelo é mais adequado.
